Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de substância entorpecente.

Ínfima quantidade. Princípio da insignificância.

Vazamento de combustível em posto de abastecimento que contamina o subsolo.

Reparação por danos materiais e morais.

Mulher é condenada a indenizar comadre por danos morais

As duas eram amigas até Greise descobrir que Eliane teria tido um caso amoroso com seu marido quando eles ainda eram casados

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Acidente de trabalho. Dano moral. Valor da indenização. Fixação.

Ministro Celso de Mello concede liminar para homem que furtou o equivalente a R$ 220,00

O ministro Celso de Mello concedeu habeas corpus (HC 103657) em caráter liminar a Herson de Souza Nogueira, preso por ter furtado o equivalente a R$ 220,00.

Prazo de validade de alimentos a partir da abertura da embalagem deve ter destaque no rótulo

United Airlines é condenada por extravio de bagagem

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

Ensino público deve indenizar alunos em acidente na escola

Lula quer demissão coletiva de ministros no mês que vem

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Amatra 11 (Amazonas e Roraima) manifesta-se sobre concurso público

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Envolvido com Fernandinho Beira-Mar obtém confirmação de redução de pena

Professor. Cláusula de irredutibilidade salarial. Pagamento de indenização.

O MM. Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia, pela r. sentença de fls. 1266/1284, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos iniciais, para condenar a reclamada no pagamento de indenização pelas reduções de carga horária.

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Prescrição. Não ocorrência. Maioridade civil.

Aplica-se o instituto da prescrição aos atos infracionais praticados por menores, uma vez que as medidas sócio-educativas, a par de sua natureza preventiva e reeducativa, possuem também caráter retributivo e repressivo.

Projeto autoriza trabalhador a sacar 50% do depósito recursal durante calamidade pública

O depósito recursal serve para evitar que empregadores se utilizem de mecanismos legais com finalidade meramente protelatória em ações trabalhistas.

Ação de Execução. Bem de família

Agravo de Instrumento.

Lei aumenta percentual de biodiesel e etanol em combustíveis

Decisão aumenta para 6% percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. No dia 1º de novembro, quantidade muda para 7%

Empresário acusado de sonegar imposto é absolvido

De acordo com a decisão do juiz, as provas produzidas não apontam se o réu agiu, de fato, com o objetivo de sonegar imposto